POLÍTICA DE PRIVACIDADE – RAMO SELVAGEM
CRESTAN & CIA LTDA (“Controladora”) adota rigorosos padrões de proteção de dados, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – LGPD, com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e com o Código de Defesa do Consumidor.
Esta Política descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais ao utilizar nosso site e realizar compras em nossa loja virtual. Ao acessar o site e aceitar esta Política, você declara ciência e concordância com as regras aqui estabelecidas.
1. Identificação do Controlador e do Encarregado (DPO)
Controladora: CRESTAN & CIA LTDA
CNPJ: 04.584.995/0001-36
Endereço: Rua Jose Bulla, 956. Maringá – Paraná.
E-mail para privacidade e exercício de direitos: [inserir]
Encarregado (DPO): João Paulo Petri Crestan
E-mail: comercial@ramoselvagem.com.br
2. Dados Pessoais Coletados
2.1. Dados fornecidos diretamente pelo usuário
- Nome completo
- CPF, RG e data de nascimento
- Endereço de entrega e cobrança
- Telefone, WhatsApp e e‑mail
- Dados de pagamento (cartão, forma de pagamento, tokenização por gateway)
- Informações de troca, devolução ou atendimento
2.2. Dados coletados automaticamente
- Endereço IP
- Identificadores de dispositivo
- Cookies e tecnologias similares
- Dados de sessão
2.3. Dados coletados por terceiros
- Serviços antifraude
- Gateways de pagamento
- Plataformas de marketing e análise
3. Finalidades e Bases Legais (LGPD)
| Finalidade | Base Legal (LGPD) |
|---|---|
| Processar pedidos, pagamentos e entregas | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Emitir nota fiscal e cumprir obrigações legais | Obrigação legal (art. 7º, II) |
| Prevenção e combate à fraude | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Atendimento e suporte ao consumidor | Execução de contrato |
| Envio de ofertas e marketing | Consentimento (art. 7º, I) |
| Segurança da informação e logs | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II; art. 15 do MCI) |
| Programas de fidelidade ou benefícios | Legítimo interesse / execução de contrato |
4. Compartilhamento de Dados
Podemos compartilhar dados com:
- Gateways de pagamento e instituições financeiras
- Empresas de logística e transportadoras
- Plataformas de e‑mail marketing e CRM
- Serviços antifraude e bureaus de crédito
- Hospedagem, cloud e provedores de TI
- Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial
O compartilhamento ocorre sempre dentro das finalidades informadas.
5. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Utilizamos cookies:
- Essenciais (funcionamento do site)
- Analíticos (Google Analytics, etc.)
- Marketing (Meta Pixel, Google Ads)
O usuário pode gerenciar cookies pelo seu navegador ou painel próprio disponibilizado no site.
6. Transferência Internacional de Dados
Dados podem ser processados em servidores localizados no exterior, especialmente Estados Unidos e União Europeia, observando:
- Cláusulas contratuais específicas
- Proteção adequada
- Normas da LGPD (arts. 33 a 36)
7. Direitos do Titular (Art. 18 da LGPD)
O usuário pode, a qualquer momento:
- Confirmar a existência de tratamento
- Acessar seus dados
- Corrigir dados incompletos ou desatualizados
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação
- Solicitar portabilidade
- Obter informação sobre compartilhamento
- Revogar o consentimento
- Opor‑se ao tratamento
- Solicitar revisão de decisões automatizadas
O exercício dos direitos deve ser solicitado ao DPO via e‑mail indicado na seção 1.
8. Segurança e Proteção de Dados
Adotamos medidas técnicas e administrativas, incluindo:
- Criptografia SSL/HTTPS
- Controle de acesso
- Servidores em ambiente seguro
- Testes periódicos
- Registro das operações de tratamento (art. 37)
O usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua senha.
9. Armazenamento e Prazos de Retenção
| Tipo de dado | Prazo | Fundamento |
|---|---|---|
| Dados cadastrais | 5 anos após a compra | Art. 27, CDC |
| Registros de acesso | 6 meses | Art. 15, MCI |
| Dados de pagamento | Conforme política do gateway | Regulação do setor |
| Demais dados | Enquanto durar a relação, ou até revogação | Art. 9º, II, LGPD |
10. Alterações da Política
A RAMO SELVAGEM poderá atualizar esta Política a qualquer momento. A versão vigente sempre estará disponível em nosso site, com indicação da data da última atualização.
11. Foro
Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor, nos termos do CDC.
